| Projeto: |
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PL 499 18/10/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-499/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0499-2016 |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA DISCIPLINA DE "ÉTICA E CIDADANIA" NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO |
| Assunto: |
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ADVOGADO / CIDADANIA / CURRICULO / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ETICA / ETICA E CIDADANIA ( DISCIPLINA ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1173-2017
ver documento Adm1617-2017
ver documento Educ1363-2018
ver documento FINS1723-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/09/2016 | Encaminhado em 19/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | CCJ | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | CCJ | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 18/09/2017 | | ADM | Recebido em 25/09/2017 | Encaminhado em 10/11/2017 | | EDUC | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 15/03/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 23/03/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 28/2019 de 01/03/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 146/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 272/2019
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| Encerramento: |
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15/03/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |